sábado, 26 de março de 2016

DIREITO DE RESPOSTA: Por que a bandeira do Brasil na varanda?




 

   Peço licença para dirigir esta carta aberta à administração do condomínio Estrelas, representativamente através de seu síndico, ao meu vizinho que anonimamente me fez uma denúncia e a quem mais tiver interesse de entender o motivo da pergunta explicitada anteriormente.

     Fui surpreendido durante o feriado com uma reclamação- via surpevisão- de que, haviam reclamado da bandeira do Brasil hasteada na minha varanda estava incomodando, tendo em vista que através do estatuto pendurar objetos é proibido. Antes de me ater aos motivos ideológicos que me levaram a colocar a bandeira na minha varanda, gostaria de salientar que: 1- A constituição federal diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. 2- “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a hora e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 3- “a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito (...). 4- “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência (...) Postos os referidos termos da constituição federal, ressalto que: O estatuto do condomínio, sob hipótese alguma, pode violar o código civil ou a constituição federal. E em casos que se julgar necessário, cabe a justiça deferir se determinada regra para uso comum de um espaço privado, como um condomínio, não supera o direito constitucional individual. Digo isso porque me senti violado por uma denúncia anônima e por uma resposta tão imediata da administração sobre tal fato.

         Se tivesse sido questionado, diria ao meu vizinho e à minha administração que a minha bandeira está na varanda pelos mais variados motivos: Minha formação fundamental, médio e superior, me trazem uma bagagem que me permite ter o mínimo necessário, para que, em momentos de crises político-econômicas como a que vivemos, eu tenha o direito – garantido na constituição- de me manifestar. Optei por colocar uma bandeira na varanda porque não me sinto representado por um movimento que pede o impedimento do mandado de uma presidenta que terá como conseqüência hipotéticos mandatos de Michel Temer, Eduardo Cunha ou Renan Calheiros. Tampouco me sinto representado por um partido que fez do poder sua máquina de corrupção para se perpetuar onde está. Coloquei a bandeira porque não acredito em mocinhos ou vilões. Não tenho Lula como herói, mas jamais o Aécio será meu herói. Coloquei minha bandeira porque tenho capacidade de criticar o governo que aí está, porque tento sair do senso comum e tentar entender como avanços consideráveis aconteceram na questão social nos últimos anos, reconhecê-los e avaliar exatamente o que não pode ficar como está. Coloquei minha bandeira porque eu prefiro fazer isso a bater panela. Coloquei também porque sou grato à política de cotas, que trouxe o negro inferiorizado por décadas para a universidade, reconheço esse avanço, quero que ele perpetue, mas não responsabilizando um governo ou outro por o que acontece de bom ou ruim. Minha bandeira está lá porque não faço política partidária. Faço política, assim como todos fazem- querendo ou não- participando ativamente, principalmente através do ensino superior, dos debates políticos e questões que envolvem o coletivo. Motivos não faltam.

           Aproveito para agradecer ao vizinho, por perceber que há desejo de se manter a ordem e tornar esse condomínio o mínimo aceitável para a convivência em coletivo, o que de fato ainda não é realidade- lamentavelmente. Tendo em vista a vontade de melhorias, listo a seguir algumas prioridades que o ilustre vizinho poderia colaborar, pressionando com o mesmo vigor com que teve para questionar a minha bandeira, assim com a administração para solucionar:
-Já superam 30 dias que a academia conta com apenas 1 ar-condicionado funcionando em plena qualidade. Durante 6 dias de março a academia funcionou sem nenhum ar-condicionado. Até quando?

-As bicicletas da sala coletiva estão quebradas. Apenas 3 funcionam de maneira aceitável para as condições mínimas de segurança. Até quando?

-O lixo, que teve seu ápice em fevereiro passado é mal organizado, desde os condôminos até a administração do condomínio. O relato da sujeira absurda gerou uma crise sanitária de roedores, de conhecimento de todos. A situação ainda é ruim. Até quando?

- Moradores continuam sem saber usar piscina. Comem e bebem na água ou bem perto dela. Não se enxáguam antes de entrar na piscina. Não tiram o protetor solar ou bronzeador antes de entrar na piscina. Até quando?

-A estrutura do condomínio está caindo, literalmente aos pedaços. É só você sair de manhã que os pedaços que se desprendem e são vistos no térreo. Se uma bandeira incomoda, imagina a destruição oriunda da falta de manutenção. Até quando?

    Poderia listar dezenas de situações que passam pela falta de educação, administração e coletividade. Apenas citei alguns que me levaram à reflexão de o quão esse condomínio é carente de ações em prol do coletivo que seria eficaz, caso a massa se mobilizasse para tentar alterar o quadro.  Enfatizo:“Naqueles condomínios em que a lei do bom senso prevalece, nenhuma outra tem vez”. Caríssimos vizinho e administradores. Peço-lhes bom senso. Não estamos na fina da copa do mundo ou em olimpíadas, mas tenho o direito- repito constitucional- de me manifestar da maneira que achar melhor. E se, em casos de eventos esportivos, há bom senso de aceitar manifestações, como a minha agora não caberia?

          Por fim agradeço. Pendurar uma bandeira é só pendurar ela lá. É uma manifestação silenciosa, que permite que cada um que veja, interprete sob sua inteira ótica. O que estou fazendo agora, porém, manifesta diretamente motivações, causas e finalidades para tal protesto. E isso vale muito mais. Vou tirar a bandeira hasteada. Primeiro porque sei conviver em democracia, sei respeitar regras e sei aonde o direito do outro termina pro meu começar. Afinal, como disse, era só uma bandeira, mas as ideologias, a incansável motivação para ter um país aonde olhar para a vida alheia seja menos importante do que a maioria insiste em fazer, jamais me abandonarão. Tiro a bandeira, e hasteio a vergonha alheia, na esperança de que de fato, um dia algo mude para que possamos ter verdadeiramente ordem e progresso.